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Assim sendo, deveria deter sido rejeitada a denúncia utilizando base no artigo 395, III, do CPP, por faltar justa causa de modo a o exercício da proceder penal. Em breve análise dos autos, pelo seu início, nota-se de que o inquérito policial, na peça boletim por ocorrência, as testemunhas arroladas, dizem claramente sequer observaram, no momento do crime, que as partes se embrearam numa luta corporal, e de que de modo a se defender a injusta agressãeste qual lhe era desferida apenas procurou se defender e causou-lhe um ferimento usando 1 instrumento pontiagudo, contudo no entanto, houve por bem este MP denunciar este acusado, alegando simplesmente deter sido ele este causador da briga e ter praticado este suposto crime por motivo fútil, ou motivo de que dificultou a defesa do ofendido .

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Desse modo, provado como está não ser o denunciado o autor do crime do tentativa do homicídio, E SIM Este DE LESÃEste CORPORAL, assim deverá Vossa Excelência, em não querendo mostrar este feito a ordem de modo a rejeitar a denúncia, se digne, em ocasiãeste propícia, absolver sumariamente este rfoiu, por não ser ele este autor do crime de tentativa por homicídio, como de que o ilustre representante do MP.

Nãeste há qualquer elemento de prova, ainda de que indiciária, que confirme, ou aponte, a participaçãeste dolosa do réu pelo crime por homicídio ventilado na inicial acusatória. PEDIDO Do LIBERDADE PROVISÓRIA.

Você igualmente Pode vir a pagar a dívida no cartório de protestos, de que deverá retirar seu nome do cadastro deles.

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Assim sendo a ser, levantadas as preliminares ora dispostas, bem saiba como diante de toda alegaçãeste por mé especialmenterito, é a presente resposta a acusação, para requerer a Vossa Excelência, se digne em acatar a preliminar ventilada da carência do justa causa, uma vez qual sequer ficou demonstrada a tipicidade do delito em relação do denunciado neste crime, quer seja direta ou indireta, chamando, entãeste, este feito a ordem para rejeitar a denúncia por inteira carência de justa causa, qual mesmo que desclassificado o delito a ele imputado para a Lesãeste CORPORAL, nos moldes do artigo 129 do Ordenação Penal e consequentemente mesmo que reconhecido a excludente por criminalidade por deter agido em legitima defesa diante as provas apresentadas nos autos. Assim sendo, com base na nova sistemática da lei processual penal, ausente os pressupostos e requisitos da prisão preventiva, os requerente faz jus a concessão da liberdade provisória, nos termos do art. 321 do CPP4. O retro dispositivo indica a prisão preventiva, se for o caso, deve ser substituída pelas medidas cautelares do art. 319, observados os critério do ar. 282. Pelo qual diz respeito aos crité especialmenterios do art.

Dê-se a cada qual o qual lhe pertence em Latim castrense. Nãeste vejo glória em nenhum capítulo da roubalheira. Só o Janot pretende sua própria própria eulogia, o que é constrangedor, para nãeste dizer sacrílego. Ou entãeste sua poltrona está muito quente.Este cfoirebro está descendo de modo a ESTES glúteos.